1779

Câmara Municipal de Milagres

Pular para o conteúdo
Última atualização: 17 maio 2024 às 09:58:13
|
Câmara Municipal de
Milagres



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 57 resultados das pesquisas.


Leis: 6

Decretos: 1

Resoluções: 7

Portarias: 35

Projetos de Lei: 8


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 596/2022 Dispõe sobre o programa de regularização fundiária de interesse social de imóveis de propriedade do município de Milagres/Ba, e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 595/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 594/2022 Organiza a reforma administrativa da Câmara de Vereadores de Milagres/Ba. Download
Detalhes
Leis Outros 2022 593/2022 Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano no Munic... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 592/2022 Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias públicas do Município de Milagres, e dá outra... Download
Detalhes
Leis Outros 2022 591/2022 Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos públicos criados pelas Leis Municipais de nº 396/2009, 421/2010, nº 479/2013, nº 454/2012, nº 581/2021 e dá outras provi... Download
Detalhes
Decretos 2022 001/2022 Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio n° 07592e17, do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, relativa á prestação de contas da Prefeitura do município ... Download
Detalhes
Resoluções 2023 018/2023 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°018/2023, CELEBRADO ENTRE A CAMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-BA E A EMPRESA J A R OLIVEIRA -ME. Download
Detalhes
Resoluções 2023 004/2023 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal á União das Câmaras e Vereadores do estado da Bahia, com nome de fantasia União dos Vereadores da Bahia- UVB-Bahia, portadora do CNPJ n... Download
Detalhes
Resoluções 2023 003/2023 Dispõe sobre a concessão de diárias dos vereadores e servidores do poder legislativo de Milagres e dá outras providencias. Download
Detalhes
Resoluções 2023 003/2023 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2022, CELEBRADO ENTRE A CÃMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-BAHIA E A EMPRESA THAINÁ COELHO PALMEIRA. Download
Detalhes
Resoluções 2023 002/2023 Nomeia Comissão Parlamentar de especial da Câmara Municipal de Milagres e dá outras providencias. Download
Detalhes
Resoluções 2023 001/2023 Regulamenta as vestes no recinto interno da sede do Poder Legislativo de Milagres e dá outras providencias. Download
Detalhes
Resoluções 2022 003/2022 TERMO DE RECISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°003/2022, CELEBRADO ENTRE A CAMARA MUNICIPAL DE MILAGRES- BAHIA E A EMPRESA THAINÁ COELHO PALMEIRA. Download
Detalhes
Portarias 2023 031/2023 Conceder aos servidores abaixo, Licença Prêmio, conforme determina o Art. 102 da Lei N° 251 de fevereiro de 1993 que instituiu o Estado do Servidor Público Municipal de Milagres. ... Download
Detalhes
Portarias 2023 030/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa n° 604, de 13 de junho de 2023, está previsto o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR. Download
Detalhes
Portarias 2023 029/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa n° 604, de 13 de junho de 2023, está previsto o cargo comissionado ASSESSOR DE PLENARIO E CERIMONIAL. Download
Detalhes
Portarias 2023 028/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa n° 604, de 13 de junho de 2023, está previsto o Cargo Comissionado SECRETÁRIA EXECUTIVA. Download
Detalhes
Portarias 2023 027/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa n° 604, de 13 de junho de 2023, está previsto o Cargo Comissionado DIREITOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. Download
Detalhes
Portarias 2023 022/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa n° 604, de 13 de junho de 2023, está previsto o cargo comissionado Chefe de Divisão de Zeladoria e Conservação Predial. Download
Detalhes
Portarias 2023 013/2023 Dispõe sobre a constituição da criação da comissão de avaliação da transição de governo, na forma da portaria de N.1311/2012, do TCM- BAHIA e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2023 08/2023 Da poderes operacionais referentes á movimentação a Servidora Lara Silva da conta vinculada a Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2023 07/2023 Considerando, a inexistência do Cargo de Tesoureiro na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Milagres, fica determinado que a servidora Lara Silva dos Santos, ocupara o ... Download
Detalhes
Portarias 2023 06/2023 Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal n° 14.133/21-Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Download
Detalhes
Portarias 2023 05/2023 Considerando a necessidade de instituir Comissão de Licitação para atuar nos processos de Certame do Poder Legislativo. Download
Detalhes
Portarias 2023 04/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa 594, de 16 de maio de 2022, estar previsto o cargo comissionado SERVIDOR ADMINISTRATIVO. Download
Detalhes
Portarias 2023 03/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa 594, de 16 de maio de 2022, estar previsto o cargo comissionado ASSESSORA LEGISLATIVA. Download
Detalhes
Portarias 2023 02/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa 594, de 16 de maio de 2022, estar previsto o cargo comissionado CONTROLADOR GERAL. Download
Detalhes
Portarias 2023 01/2023 Considerando, que a Lei da Estrutura Administrativa 594, de 16 de maio de 2022, estar previsto o cargo comissionado SECRETÁRIA GERAL. Download
Detalhes
Portarias 2022 023/2022 Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal em jogos oficiais da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo - FIFA 2022. Download
Detalhes
Portarias 2022 018/2022 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Efetiva, Senhora GISELE DA SILVA LEITE e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2022 017/2022 Dispõe sobre o gozo de férias de Servidor que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 016/2022 NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Detalhes
Portarias 2022 015/2022 APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA DE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. ¨ Download
Detalhes
Portarias 2022 014/2022 Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade à Servidora Pública Efetiva, Senhora ELIONAY RODRIGUES OLIVEIRA e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2022 013/2022 Dispõe sobre o gozo de férias de Servidora que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres Download
Detalhes
Portarias 2022 012/2022 Dispõe sobre o gozo de férias de Servidora que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 011/2022 Dispõe sobre o gozo de férias de Servidora que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 010/2022 Concede Licença Prêmio a Servidor da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 009/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para a Servidor a que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 008/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para Servidores que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 007/2022 Decreta Ponto Facultativo Municipal e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2022 006/2022 ¨Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão Permanentes de licitação¨. Download
Detalhes
Portarias 2022 005/2022 Designa Servidora para atuar no acompanhamento dos Contratos Administrativos, celebrados pelo Poder Legislativo, durante o preterido exercício. Download
Detalhes
Portarias 2022 005/2022 Dispõe sobre o cumprimento de decisão judicial liminar e dá outras providências. Download
Detalhes
Portarias 2022 004/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para Servidora que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 003/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para Servidora que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 002/2022 Dispõe sobre o gozo de férias para Servidor que integram no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Portarias 2022 001/2022 Cria Comissão Especial de Licitação, para conduzir os processos licitatórios da Câmara Municipal de Milagres. Download
Detalhes
Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 003/2023 Cria no âmbito do Município de Milagres, a lei de incentivo ao artesanato. Download
Detalhes
Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 002/2023 Altera o nome da praça e rua localizadas no Bairro Cascalheira e dá outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 001/2023 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Milagres, reorganiza seu quadro de pessoal e da outras providencias. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2022 005/2022 Dispõe sobre o programa de regularização fundiária de interesse social de imóveis de propriedade do Município de Milagres/BA, e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2022 004/2022 Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano no Munic... Download
Detalhes
Projetos de Lei 2022 002/2022 Organiza a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Milagres/BA. Download
Detalhes
Projetos de Lei Outros 2022 001/2022 Autoriza o Município de Milagres a prestar ajuda financeira a liga Bahiana contra o Câncer, entidade mantenedora do Hospital Aristides Maltez, e dá outras providências. Download
Detalhes
Projetos de Lei 2022 001 A/2022 Estabelece critérios para o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias públicas do Município de Milagres, e dá outras... Download
Detalhes